Questão #12543942013

Direito Constitucional — poder executivo

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

A Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos. B Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República. C O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade. D A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial. E A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?