Questão #12539252013

Direito Penal — Das penas

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

A o teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado. B obstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição. C podem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado. D a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade. E a privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?