Questão #12539232013

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

A é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem. B configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. C o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. D o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação. E é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?