Questão #12539222013

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5^o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

A o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los. B a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos. C a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição. D estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida. E foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

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