Questão #12505752013

Direito Penal

Com relação às disposições da Lei Federal nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a alternativa CORRETA:

A A progressão de regime, no caso de condenados a crimes hediondos, dar–se–á após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. B A prisão temporária, em se tratando de crimes hediondos, terá o prazo de quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C A pena por crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado. D O homicídio simples, em hipótese alguma, poderá ser classificado como hediondo. E Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo admitem fiança, graça e indulto, mas não admitem anistia.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?