Questão #12505062013

Direito Penal

Nos casos de sentença condenatória por prática de crime envolvendo licitação (Lei nº 8.666/93), quando o réu é servidor público está sujeito à perda

A do emprego na hipótese exclusiva do delito ter sido consumado. B do cargo, da função ou do emprego, mesmo que se trate de delito tentado. C da função, mas não do mandato eletivo, mesmo que a hipótese seja delito tentado. D do cargo, somente se consumado o delito. E do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?