Questão #12502812013

Direito Tributário — distribuição e registro

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

A Contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a imobilização do seu patrimônio. B Possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido. C Aliena bens. D Notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal deixa de pagá-lo no prazo legal, quando suspensa sua exigibilidade. (E) Tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada em análise, pelo órgão fazendário.

Direito Tributário — distribuição e registro

Uma questão respondida. E as próximas?