Questão #12435362013

Direito Processual Penal — sistemas processuais: acusatório, inquisitório e misto

É absolutamente nula a sentença:

A De absolvição sumária, prolatada em relação a crime que não se inclua na competência do Tribunal do Júri. B De condenação, por não ter havido nova citação e interrogatório do acusado, após inclusão, por aditamento, de crime conexo à imputação original. C De absolvição, prolatada sem que o juiz analise todas as teses deduzidas pela defesa em alegações finais. D De absolvição, em sentido próprio, quando reconhecida pelo julgador a ocorrência de legítima defesa na conduta do acusado que, no curso da ação penal, foi pericialmente declarado como inimputável ao tempo do crime. E De condenação, por não haver o juiz fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

Direito Processual Penal — sistemas processuais: acusatório, inquisitório e misto

Uma questão respondida. E as próximas?