Questão #12432772013

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:

A O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção. B A Constituição Federal prevê a inconstitucionalidade por omissão. C O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade. D O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade. E A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja em conflito com a Constituição Federal.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?