Questão #12396642013

Direito Eleitoral — contratos administrativos

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando

A denegarem habeas corpus. B forem proferidas contra expressa disposição de lei. C ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais. D denegarem mandado de segurança. E houver no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

Direito Eleitoral — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?