Questão #12396132013

Direito Penal — teoria geral dos recursos

A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa

A um efeito da pena privativa de liberdade, mesmo cumprida em regime aberto. B uma interdição temporária de direitos. C uma condição para suspensão condicional da pena. D um efeito da condenação. E uma condição do livramento condicional.

Direito Penal — teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?