Direito Penal — Leis penais especiais

De acordo com a Lei de Execução Penal Lei n.º 7.210/1984 , julgue os itens subsequentes.

Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.