Questão #12369752013

Direito Tributário - fato gerador (ctn, art. 114 118)

Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

A A imunidade dos templos de qualquer culto aplicase exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU. B A União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. C A imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei. D Utilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal.

Direito Tributário - fato gerador (ctn, art. 114 118)

Uma questão respondida. E as próximas?