Questão #12369632013

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. Neste caso, haveria suspensão da exigibilidade do crédito tributário a admitir uma certidão positiva de efeitos negativos a

A consignação em pagamento de crédito tributário, diante da exigência de crédito tributário por mais de um ente, relativamente ao mesmo fato gerador. B isenção em caráter específico, uma vez concedida pela autoridade administrativa competente. C anistia concedida em caráter específico, relativamente aos ilícitos tributários cometidos antes do lançamento. D citação do executado em sede de execução fiscal. E liminar concedida em mandado de segurança que tenha por objeto ilegalidade na constituição do crédito tributário.

Direito Tributário — taxas e preços públicos

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