Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n. 6.766 de 1979, antes da elaboração de um projeto de loteamento, o

interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo,

traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento

urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo

uma série de informações.

Analise as afirmativas a seguir:

I. as divisas da gleba a ser loteada.

II. a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes.

III. o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.

IV. as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

A(s) afirmativa(s) que apresenta(m) informação(ões) exigida(s) por lei é/são: