Questão #12312792013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — flexão verbal de número (singular, plural)

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itensseguintes.

A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.