Questão #12308822013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — seguridade social

Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal n^o 80/94 previu

A a competência do órgão para a fixação ou alteração das atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública. B que a sua composição deve conter membros eleitos e natos, em proporção equivalente. C a publicidade de todas as suas sessões, cuja periodicidade será disciplinada por lei estadual, com realização de ao menos uma sessão mensal. D a vedação à reeleição de seus membros eleitos. E a possibilidade de revisão pelo órgão do plano de atuação aprovado pelo Defensor Público Geral.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?