Questão #12272072013

Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A Integram o conceito de culpabilidade no sistema finalista ou normativo puro: imputabilidade, dolo ou culpa, consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. B O critério psicológico adotado pelo Código Penal brasileiro para definição da imputabilidade considera unicamente a capacidade do agente para conhecer o caráter ilícito do fato e comportar-se conforme esse entendimento. C É suficiente à exculpação pela embriaguez completa a demonstração da total incapacidade do agente de compreender o caráter ilícito do fato e/ou determinar-se conforme esse entendimento. D Em razão do sistema vicariante acolhido pelo Código Penal brasileiro para o semi-imputável, a este poderá ser imposta medida de segurança quando necessitar de tratamento curativo. E Coação física irresistível e obediência hierárquica são causas de exclusão da culpabilidade relacionadas à inexigibilidade de conduta diversa.

Direito Penal

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