Questão #12249072013

Direito Penal — planilha eletrônica

Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.

A Na ação penal pública vigoram os princípios da indisponibilidade e da oficialidade. B Na ação penal privada a iniciativa incumbe à vítima ou a seu representante legal. C Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça têm a natureza jurídica de condição de procedibilidade. D Legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido são condições para a propositura de toda ação penal, seja de natureza pública ou privada. E O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.

Direito Penal — planilha eletrônica

Uma questão respondida. E as próximas?