Questão #12230672013

Direito Penal

Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:

A O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato. B Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância. C O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. D Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo. E Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?