Questão #12181452013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — concordância nominal e verbal

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itensseguintes.

O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.