Questão #12177202013

Direito Constitucional — súmula vinculante

No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

A Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros. B A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante. C O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional. D Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça. E A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.

Direito Constitucional — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?