Questão #12176572013

Direito Penal — advocacia pública

A respeito dos crime ambientais, assinale a opção correta.

A A pena de multa fixada na sentença condenatória por crime ambiental será calculada de acordo com os critérios previstos no CP e, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no seu valo máximo, poderá ser aumentada de três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. B O juiz que julgar o indivíduo que praticou crime de ter em depósito madeira sem licença válida para o armazenamento deve decretar o leilão ou a destruição da mercadoria apreendida, conforme o estado da coisa. C Não há modalidade culposa do crime de elaborar laudo falso para licenciamento ambiental. D Em se tratando de crime de danificar floresta de preservação permanente, o arrependimento do infrator, manifestado pela limitação significativa da degradação ambiental causada, faz incidir, na terceira fase de aplicação da pena, causa especial de redução. E A perícia de constatação do dano ambiental produzida no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, dispensada a instauração do contraditório, se este tiver sido assegurado na instância cível.

Direito Penal — advocacia pública

Uma questão respondida. E as próximas?