Questão #12174852013

Direito Constitucional — ministério público

Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.

A Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária. B As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam. C A CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo. D O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração. E Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?