Questão #12168722013

Direito Penal — garantias penais

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

A Tal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança. B Tal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória. C Tal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos. D Tal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal. E Tal princípio está previsto no texto constitucional vigente.

Direito Penal — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?