Questão #12165852013

Direito Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

A O princípio da irrelevância penal do fato diz respeito à teoria da pena, sendo causa de exclusão da punição concreta do fato. B De acordo com o entendimento pacificado no STJ e no STF, a venda de CDs e DVDs piratas é conduta atípica, devido à incidência do princípio da adequação social. C Dado o princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve ser utilizado quando insuficientes as outras formas de controle social. D Decorre do princípio da ofensividade a vedação ao legislador de criminalizar condutas que causem potencial lesão a bem jurídico relevante. E De acordo com o entendimento do STF, para a incidência do princípio da insignificância, basta que a conduta do agente tenha mínima ofensividade.

Direito Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Uma questão respondida. E as próximas?