Questão #12158212013

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

São características da Declaração de Direitos da Constituição de 1988, EXCETO:

A Existência de ?ordens de criminalização? de certos comportamentos, com o decorrente dever de atendimento ao princípio da proporcionalidade como proibição de excesso e como proibição de proteção insuficiente. B Adoção, em alguns casos, da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais. C Sistematicidade topográfica exauriente, mesmo que dotada de cláusula de abertura principiológica. D Abrangência de, pelo menos, três gerações de direitos fundamentais. E Inclusão de garantias institucionais e de garantias de instituição.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?