Questão #12129302013

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.

A Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança. B Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. C A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o i mpe trante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público D Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclas sificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada. E Poderá ser concedida quando o objeto tratar de com pensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

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