Questão #12094322014

Direito Tributário — segurança e medicina do trabalho

De acordo com o CTN, assinale a

alternativa correta:

A O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária à sua ocorrência. B O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal. C Considera–se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando–se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. D Considera–se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando–se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. E O negócio jurídico com condição suspensiva, reputa–se perfeito e acabado desde o momento de seu implemento.

Direito Tributário — segurança e medicina do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?