Questão #12073492014

Direito Tributário - administração tributária (ctn, art. 194 208)

A conversão do depósito em renda,

A pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal. B é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo. C não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line. D autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento. E é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Direito Tributário - administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?