Questão #12073382014

Direito Tributário — imposto de renda (ir, irpf, irpj)

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

A Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente. B Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar. C É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva. D Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.

Direito Tributário — imposto de renda (ir, irpf, irpj)

Uma questão respondida. E as próximas?