Questão #12016112014
Direito Processual Penal — legislação especial
Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas: I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória. II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante. III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória. Marque a alternativa CORRETA
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