Questão #12004832014

Legislação Estadual

João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais:

A Não prevê a aplicação de penalidade ao servidor. B Determina a pena de advertência, e, na reincidência a aplicação de multa. C Estabelece a pena de multa, e, na reincidência a aplicação de suspensão por 60 (sessenta) dias. D Determina a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, e, na reincidência, a demissão.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?