Questão #12001362014

Direito Processual Penal

Em processo penal:

A A emendatio libelli exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato. B É admissível, em princípio, a emendatio libelli em segundo grau de jurisdição. C É admissível a mutatio libelli em ações penais exclusivamente privadas. D É admissível a mutatio libelli em segundo grau de jurisdição. E Todas as afirmações anteriores estão erradas.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?