Questão #11979432014

Direito Processual Penal — lei 9.296

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

A não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88. B não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos. C não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos. D é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos. E é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

Direito Processual Penal — lei 9.296

Uma questão respondida. E as próximas?