Questão #11977302014

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

A do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito. B da publicidade das decisões judiciais. C do duplo grau de jurisdição. D da motivação das decisões judiciais.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?