Questão #11937272014

Direito Processual Penal — diagrama lógico

Nos termos do quanto expressamente prescreve o

art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não

comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos

o processo e o curso do prazo prescricional,

podendo o juiz determinar a produção antecipada

das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese,

presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade

detentiva e com base unicamente no dispositivo

de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a

prisão do acusado?