Questão #11934202014

Direito Processual Penal — aposentadoria por idade

Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que

A o status de Defensor Público depende de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. B a garantia de sentar-se à direita do juiz, em plano diferente do Ministério Público, é prerrogativa do membro da Defensoria Pública. C a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. D o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo judicial. E a assistência jurídica integral e gratuita será exercida pela Defensoria Pública ou por meio de convênio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito Processual Penal — aposentadoria por idade

Uma questão respondida. E as próximas?