Questão #11915822014

Direito Processual Penal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

A Cuidando-se de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, o prazo de duração será de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. B A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública e quando imprescindível para apaziguar o clamor público. C A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva. D A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, aplicável no inquérito policial e na instrução criminal, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. E O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Direito Processual Penal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?