Direito Processual Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue

os itens que se seguem.

A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser

decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação

penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja

efetivamente demonstrado que a complexidade das

investigações torna imprescindível a custódia cautelar.