Questão #11898602014

Legislação Estadual — minas gerais

De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

A Não terá direito a receber correspondência. B Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profissional habilitado no estabelecimento para auxiliá-lo. C Deverá ter suas correspondências arquivadas, até que tenha concluído o ensino fundamental obrigatório. D Poderá solicitar que sua correspondência seja lida ou escrita por funcionário ou visitador indicado.

Legislação Estadual — minas gerais

Uma questão respondida. E as próximas?