Questão #11898242014

Direito Tributário

É correto afirmar que:

A O objeto da obrigação principal é apenas a prestação de dar, representado pelo pagamento do tributo. B A multa tributária não é tributo, mas o seu pagamento é um exemplo de objeto da prestação, que por sua vez é objeto da obrigação tributária principal. C Por não se tratar de surgimento do dever de entregar dinheiro ao ente público tributante, a obrigação acessória não decorre da legislação tributária. D O CTN, ao fazer referência que a obrigação acessória tem como objeto as prestações, positivas ou negativas, pretende dizer, por exemplo, que positiva é o caso em que o sujeito passivo entrega o documento fiscal devidamente preenchido, e negativa é quando o contribuinte omite–se em entregar o documento fiscal nos termos exigidos pela ordem jurídica. E A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte–se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?