Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza. Nesse caso, ocorreu o crime de