Questão #11871952014

Direito Tributário

Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A Fontes formais do direito tributário são apenas as leis especificamente votadas e sancionadas ou promulgadas. B As fontes formais do direito tributário compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. C As fontes formais não contemplam os tratados e as convenções internacionais. D As fontes formais não contemplam os decretos legislativos e as resoluções.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?