Questão #11859722014

Direito Constitucional — servidores públicos

Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.

A Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar válida lei local contestada em face de lei federal. B Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que julgar improcedente mandado de segurança de sua competência originária. C Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos humanos e não tenha sido aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. D Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?