Questão #11858902014

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

O Código Tributário prevê que se interprete literalmente a

legislação tributária que disponha sobre:

A Pagamento do crédito tributário. B Outorga de isenção. C Cumprimento de obrigações tributárias acessórias. D Capitulação do fato gerador. E Sobre as penas cominadas, em caso de dúvida.

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Uma questão respondida. E as próximas?