Questão #11789312014

Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência. B Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. C A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. D O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?