Questão #11787562014

Direito Processual Penal

É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:

A A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; B Ninguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito; C A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; D Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; E A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?