Questão #11787412014

Direito Penal — Lei nº 4.737

Quanto ao estado de necessidade, assinale a alternativa correta:

A O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo–o unicamente como causa de exculpação; B Para a teoria diferenciadora, se o bem jurídico sacrificado tiver valor inferior àquele protegido na situação de necessidade, estaremos diante do chamado estado de necessidade exculpante; C Para a teoria diferenciadora, se o bem jurídico sacrificado tiver valor igual àquele protegido na situação de necessidade, estaremos diante do chamado estado de necessidade justificante; D O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo–o unicamente como causa de justificação; E O direito penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, reconhecendo–o em certos casos como causa de exculpação e em outros como de justificação, conforme a ponderação de valores entre o bem sacrificado e o protegido.

Direito Penal — Lei nº 4.737

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