Questão #11773902014

Direito Processual Penal — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá-la

A exclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos. B de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. C quando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa. D exclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.

Direito Processual Penal — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Uma questão respondida. E as próximas?